A judicialização da saúde no Brasil, embora consolidada como fenômeno social e jurídico, encontra-se em plena transformação. Historicamente, no setor público, as demandas judiciais concentravam-se no fornecimento de medicamentos ou tratamentos não padronizados pelo SUS,…
A Justiça reafirma: O rol da ANS não limita o acesso a terapias essenciais. A medicina avança – e o Direito da Saúde deve acompanhar. Cirurgia robótica e planos de saúde: Justiça reafirma a obrigatoriedade…
Decisão recente do TJ/SP reconheceu a abusividade dos reajustes em planos coletivos falsamente empresariais, substituindo-os pelos índices da ANS. Uma recente decisão do TJ/SP reacendeu o debate sobre os reajustes aplicados em contratos coletivos de…
Decisão emblemática da 9ª vara cível de São José dos Campos reconhece cobertura do exame Oncotype DX, aplicando integralmente os critérios fixados pelo STF na ADIn 7.265. Uma recente decisão, proferida nos autos do processo…
Quando a prótese é indispensável ao ato cirúrgico, sua exclusão viola a finalidade do contrato e a boa-fé objetiva. A negativa de cobertura de próteses pelos planos de saúde, especialmente sob o argumento de que…
Uma recente decisão judicial garantiu a um paciente com Diabetes Tipo 1 o direito ao fornecimento da bomba de insulina Minimed 780G, após negativa do plano de saúde. O tribunal reconheceu a necessidade essencial do equipamento para o tratamento adequado da condição, estabelecendo um precedente importante para casos semelhantes. Essa vitória reforça o direito à saúde e a atuação do escritório Juliana Hasse (JHADV) na defesa de beneficiários de planos de saúde, garantindo acesso a tratamentos indispensáveis.
Consulta Pública da ANS: O Novo Modelo de Planos de Saúde e Seus Impactos Jurídicos e Regulatórios A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião da
Diretoria Colegiada, a criação de um novo modelo de plano de saúde segmentado
para consultas e exames, que será implementado em ambiente regulatório
experimental pelo período de dois anos.
As bombas de insulina oferecem um controle avançado da glicemia, simulando o funcionamento do pâncreas. Além de reduzirem complicações graves do diabetes, como neuropatias e insuficiência renal, também melhoram a qualidade de vida ao substituir múltiplas injeções diárias por um sistema contínuo de infusão. Apesar do custo inicial elevado, o uso do equipamento reduz internações e complicações, gerando economia a longo prazo para as próprias Operadoras de Planos de Saúde e todo o sistema de Saúde.
O direito da saúde regulamenta o acesso e a prestação de serviços no sistema de saúde. Ele abrange normas, princípios e questões éticas voltadas à garantia de direitos no setor. No Brasil, está fundamentado na Constituição Federal e envolve situações como acesso a tratamentos e proteção contra abusos em contratos de planos de saúde.
Imagine viver com uma limitação que compromete sua independência e impede você de realizar tarefas simples do dia a dia, como caminhar ou trabalhar com segurança. Agora, imagine que existe uma solução comprovada, recomendada por especialistas, mas que, por questões burocráticas ou negativas injustas, é negada a você. Essa é a realidade de muitas pessoas que dependem de próteses para recuperar sua qualidade de vida.
