CONFIRA AS NOVAS NORMAS PUBLICADAS PELA ANS NO FINAL DE 2014.
No final do ano de 2014, a ANS publicou inúmeras normativas que impactam nas atividades das Operadoras de Planos de Saúde, sendo essas:
Resolução Normativa 358/14 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS.
Instrução Normativa DIDES 54/14 – Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa n° 358, de 27 de novembro de 2014.
Resolução Normativa 360/14 – Estabelece o conteúdo mínimo obrigatório a ser observado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde para identificação unívoca de seus beneficiários, bem como sua disponibilização obrigatória de forma individualizada da Identificação Padrão da Saúde Suplementar, e dá outras providências.
Resolução Normativa 362/14 – Altera a Resolução Normativa nº 171, de 29 de abril de 2008, que dispõe, em especial, sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde; e dá outras providências.
Instrução Normativa DIPRO 47/14 – Altera a Instrução Normativa – IN n.º 13, de 21 de junho de 2006, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO, que define os procedimentos da comunicaçãodos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, contratadospor pessoa jurídica, independente de sua segmentação e da data de contratação.
Resolução Normativa 363/14 – Dispõe sobre as regras para celebração doscontratos escritos firmados entre as operadorasde planos de assistência à saúde eos prestadores de serviços de atenção à saúdee dá outras providências.
Resolução Normativa 364/14 – Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúdeaos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.
Resolução Normativa 365/14 – Dispõe sobre a substituição de prestadoresde serviços de atenção à saúde não hospitalares.
Resolução Normativa 368/14 – Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.
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