DIREITO CÍVEL
O escritório possui foco na atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos que envolvam operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, demais empresas e profissionais de saúde, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.
A regulamentação da saúde suplementar é complexa. Isso porque os contratos de planos de saúde submetem-se principalmente à Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil e ao Estatuto do Idoso. Além disso, existem diversas resoluções e instruções normativas editadas pelas agências reguladoras. Por isso é importante contratar uma assessoria jurídica especializada e experiente.
Também patrocinamos ações judiciais cíveis, tais como de responsabilidade civil, ações monitórias, ações de execuções, cobrança, entre outros.
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