A judicialização da saúde no Brasil, embora consolidada como fenômeno social e jurídico, encontra-se em plena transformação. Historicamente, no setor público, as demandas judiciais concentravam-se no fornecimento de medicamentos ou tratamentos não padronizados pelo SUS, ganhando robustez com os julgamentos do Tema 6 e do Tema 1234 de repercussão geral no STF. Tais precedentes buscaram estabelecer critérios objetivos para o

A Justiça reafirma: O rol da ANS não limita o acesso a terapias essenciais. A medicina avança – e o Direito da Saúde deve acompanhar. Cirurgia robótica e planos de saúde: Justiça reafirma a obrigatoriedade de cobertura em consonância com a ADIn 7.265 do STF Uma decisão recente da 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO reafirmou a obrigatoriedade

Decisão recente do TJ/SP reconheceu a abusividade dos reajustes em planos coletivos falsamente empresariais, substituindo-os pelos índices da ANS. Uma recente decisão do TJ/SP reacendeu o debate sobre os reajustes aplicados em contratos coletivos de planos de saúde e a chamada falsa coletivização desses instrumentos. O relator, desembargador Alexandre Marcondes, da 1ª Câmara de Direito Privado, concedeu tutela recursal para

Decisão emblemática da 9ª vara cível de São José dos Campos reconhece cobertura do exame Oncotype DX, aplicando integralmente os critérios fixados pelo STF na ADIn 7.265. Uma recente decisão, proferida nos autos do processo 1045117-34.2024.8.26.0577, pela 9ª vara cível de São José dos Campos/SP, representa um marco importante no cenário jurídico da saúde suplementar. Trata-se de uma das primeiras

Quando a prótese é indispensável ao ato cirúrgico, sua exclusão viola a finalidade do contrato e a boa-fé objetiva. A negativa de cobertura de próteses pelos planos de saúde, especialmente sob o argumento de que não estariam ligadas ao ato cirúrgico, tornou-se uma das teses mais recorrentes e controversas no contencioso da saúde suplementar. Mesmo após o julgamento da ADIn

Consulta Pública da ANS: O Novo Modelo de Planos de Saúde e Seus Impactos Jurídicos e Regulatórios A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião da
Diretoria Colegiada, a criação de um novo modelo de plano de saúde segmentado
para consultas e exames, que será implementado em ambiente regulatório
experimental pelo período de dois anos.

As bombas de insulina oferecem um controle avançado da glicemia, simulando o funcionamento do pâncreas. Além de reduzirem complicações graves do diabetes, como neuropatias e insuficiência renal, também melhoram a qualidade de vida ao substituir múltiplas injeções diárias por um sistema contínuo de infusão. Apesar do custo inicial elevado, o uso do equipamento reduz internações e complicações, gerando economia a longo prazo para as próprias Operadoras de Planos de Saúde e todo o sistema de Saúde.

O direito da saúde regulamenta o acesso e a prestação de serviços no sistema de saúde. Ele abrange normas, princípios e questões éticas voltadas à garantia de direitos no setor. No Brasil, está fundamentado na Constituição Federal e envolve situações como acesso a tratamentos e proteção contra abusos em contratos de planos de saúde.

Imagine viver com uma limitação que compromete sua independência e impede você de realizar tarefas simples do dia a dia, como caminhar ou trabalhar com segurança. Agora, imagine que existe uma solução comprovada, recomendada por especialistas, mas que, por questões burocráticas ou negativas injustas, é negada a você. Essa é a realidade de muitas pessoas que dependem de próteses para recuperar sua qualidade de vida.