Os serviços contemplam assessoria jurídica estratégica e preventiva de monitoramento da garantia de atendimento e risco assistencial de Operadoras de Planos de Saúde e Administradoras de Benefício, realização de workshops, palestras e treinamentos, alienação e oferta pública de carteiras, acreditação, consultoria às auditorias médicas (coberturas, constituição de junta médica etc.), atuação em processos administrativos (NIP, Autos de Infração, Impugnação de Ressarcimento ao Sus), assim como acompanhamento em casos de Regime Especial de Direção Fiscal ou Técnica – com elaboração de TAOEF, PLAEF e Programas de Saneamento e de Recuperação.

E ainda:

• • • Elaboração de pareceres e orientações jurídicas sobre todo e qualquer tema da área,
    • Confecção de instrumentos jurídicos – envolvendo planos de saúde e rede credenciada,
    • Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD,
    • Obtenção de Autorização de Funcionamento perante a ANS,
    • Assessoria jurídica e comercial em Portabilidade Especial de Carências Implementação de Programa de Acreditação,
    • Representação da Operadora em reuniões, visitas técnicas e grupos de discussões da ANS,
    • Participação em assembleias ou outros eventos de interesse da Operadora,
    • Assessoria na gestão dos aplicativos periódicos exigidos pela ANS,
    • Cálculo das provisões exigidas pela ANS,

Tendo como principal objetivo reduzir ou evitar riscos de autuação e seus desdobramentos, foi desenvolvido o Projeto Especial “Diagnóstico Situacional ANS”, que abrange três etapas, sendo essas o levantamento do status de cumprimento das obrigações do cliente junto a ANS, a análise dessas obrigações, e ao final, apresentação de relatório conclusivo apontando a situação real, riscos e medidas corretivas. Após isso, são realizadas as adequações necessárias do cliente.